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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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24-Jan-2024
22-Nov-2023
Princípios constitucionais na decisão de criminalização da homotransfobia: tensão entre os direitos de liberdade de expressão religiosa e proteção dos direitos humanos, no contexto do Estado laico
Araújo, Débora Caroline Arruda de
Rodrigues, Guilherme Scotti
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15-Jan-2018
4-Dez-2017
A recusa do investigado ao fornecimento de material genético nos casos previstos pela Lei 12.654/2012
Serpa Júnior, Wilson dos Santos
Costa Neto, João
-
19-Set-2023
24-Jul-2023
A responsabilidade civil por quebra da promessa por parte do adotante desistente
Macêdo, Thaís Araújo de
Costa Neto, João
-
24-Mar-2020
28-Jun-2019
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho após a Lei nº 13.467/2017 : a tutela constitucional dos direitos de personalidade e da dignidade da pessoa humana
França, André Luis Moreti
Cezar, Frederico Gonçalves
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15-Set-2015
2015
A terceirização na indústria têxtil e o trabalho em condições análogas às de escravo : um estudo do caso Zara (Inditex)
Carvalho, Felipe Ferreira Pires de
Borges, Lara Parreira de Faria
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13-Fev-2020
27-Jun-2018
Trabalho digno como requisito da função social da empresa : um empreendimento conjunto entre os três setores do sistema social
Campos, Letícia Rabelo
Peixoto, Fabiano Hartmann
-
5-Abr-2019
2018
Uso de algemas no Brasil : uma análise do ordenamento jurídico
Souto, Raisa Rabelo
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
-
26-Mar-2015
2014
A utilização de exames de DNA como forma de garantia de direitos fundamentais no processo penal
Carvalho, Luis Cesar Cardoso De
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
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