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14-Mar-202514-Fev-2025Direito de passagem em bens públicos para infraestrutura de telecomunicações : fundamentos e consequências da ADI 6.482/2020Vitoriano, Yan AraújoMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
18-Fev-20256-Fev-2025O impacto da regulação de acesso ao SUS na atividade da defensoria pública : um estudo exploratório sob o crivo dos princípios da publicidade e da motivaçãoSilva, Lucianna ColonnaMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
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24-Set-20245-Set-2024Proporcionalidade na ação de improbidade administrativa : uma análise dos impactos promovidos pela Lei n. 14.230/2021Lopes, Felipe FerreiraMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
17-Dez-202514-Fev-2025Proporcionalidade na aplicação do ato administrativo expulsivo de servidores civis da União: uma análise críticaRibeiro, Bruno MarquesMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
19-Fev-202513-Fev-2025Venda casada: uma análise de precedentes do CADE pós Lei nº 12.529/2011 à luz da literatura antitrusteKöhler, Amanda MartinsMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-