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1-Abr-202027-Jun-2019A ativação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes de agressão : histórico e desafiosSantos, Vinícius CardosoAragão, Eugênio José Guilherme de-
9-Mar-20122011Controle externo da atividade policial no Distrito FederalCosta, Natália Albuquerque Dino de Castro eAragão, Eugênio José Guilherme de; Calabrich, Bruno Freire de Carvalho-
11-Ago-201728-Jun-2017Corrupção como crime internacionalPimentel, Clóvis Henrique MartinsAragão, Eugênio José Guilherme de-
5-Jan-201828-Nov-2017A delação premiada à luz da Lei nº 12.850/13 : limites da voluntariedade da colaboração realizada concomitante e posteriormente às prisões cautelaresWerberich, Julia Esteves LimaAragão, Eugênio José Guilherme de-
4-Fev-20162015A guerra do Kosovo : do uso unilateral da força à responsabilidade de protegerLenza, Marconi de PaivaAragão, Eugênio José Guilherme de-
9-Ago-20172017O impacto da politização do judiciário sobre a segurança jurídica : o Supremo Tribunal Federal na crise do Estado Democrático de DireitoSouza, Fernanda Brandão deAragão, Eugênio José Guilherme de-
20-Jul-2017Mai-2017Uma luz para as baleias-fin : uma análise da pesca comercial islandesa à luz da CDB, CNUDM, CITES e da Convenção de AarhusMiranda, Juliana Tibúrcio deAragão, Eugênio José Guilherme de-
15-Mar-201010-Dez-2009A nacionalidade na fronteira : o marco jurídico-político dos indígenas Guarani no MERCOSULTimo, Pétalla BrandãoAragão, Eugênio José Guilherme de-
5-Jan-201828-Nov-2017A obrigação internacional de extraditar ou julgar : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de suspeitos da prática de crimes contra a humanidade na ditadura argentina (1976-1982)Santos, Carolina Guedes RochaAragão, Eugênio José Guilherme de-
6-Mai-2019Jun-2018Prisão perpétua e entrega de nacionais : um estudo sobre a compatibilidade constitucional do Estatuto de Roma do Tribunal Penal InternacionalPastor, Teo FagginAragão, Eugênio José Guilherme de-
16-Set-201114-Jan-2011Terrorismo, libertação nacional e proibição de ataques contra civis : cláusulas de exclusão de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo das Nações UnidasCampedelli, André CollinsAragão, Eugênio José Guilherme de-