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2009_PetallaBrandaoTimo.pdf | 418,14 kB | Adobe PDF | ver/abrir |
Título: | A nacionalidade na fronteira : o marco jurídico-político dos indígenas Guarani no MERCOSUL |
Autor(es): | Timo, Pétalla Brandão |
Orientador(es): | Aragão, Eugênio José Guilherme de |
Assunto: | Direito internacional público Responsabilidade do Estado (Direito internacional público) MERCOSUL Índios Guarani |
Data de apresentação: | 10-Dez-2009 |
Data de publicação: | 15-Mar-2010 |
Referência: | TIMO, Pétalla Brandão. A nacionalidade na fronteira: o marco jurídico-político dos indígenas Guarani no MERCOSUL. 2009. 52 f. Monografia (Bacharelado em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009. |
Resumo: | O presente ensaio é o resultado da tentativa de fazer dialogar campos de estudo que em muito se tangenciam. A partir do caso concreto, procura-se traçar uma interface entre as Relações Internacionais e o Direito Internacional Público, expandindo para incorporar, ainda, reflexões das Ciências Sociais. Trata-se de uma análise descritiva sobre a peculiar situação em que se encontram os indígenas Guarani na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. A análise evidencia a condição sui generis que caracteriza o cotidiano desses povos e, com isso, deflagra um cenário social complexo, marcado pela indocumentação, pela transnacionalidade, e pela subcidadania. À luz do problema da nacionalidade, procura-se delinear as implicações internacionais e subregionais desse quadro. Para tanto, o artigo organiza-se em quatro partes principais, a saber, (i) Introdução, (ii) Panorama Guarani, (iii) Marco Teórico e, finalmente, (iv) Considerações Finais. O primeiro capítulo compreende a caracterização e contextualização do problema de forma ampla. A seguir, o segundo capítulo elabora um quadro descritivo sobre o povo Guarani e sua inerente mobilidade territorial; traçando, ademais, reflexões teóricas a respeito do paradigma de formação do Estado-nacional, de constituição e delimitação de fronteiras. O terceiro capítulo, por sua vez, constitui o núcleo-teórico do trabalho. A partir de revisão bibliográfica, são abordados os seguintes pontos centrais: (a) 5 nacionalidade e cidadania como direito humano; (b) a importância da documentação no cenário do reconhecimento e das garantias; e (c) as Convenções Internacionais e sua aplicação, correlacionada à questão da Responsabilidade Internacional do Estado. Finalmente, no quarto e último capítulo do trabalho, parte-se para as considerações finais, onde são apontadas as possibilidades de solução alternativa ao caso no âmbito do MERCOSUL, já que está configurado um quadro único de solução inovadora a essas populações no marco jurídico-político da integração regional. |
Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009. |
Aparece na Coleção: | Relações Internacionais - Graduação |
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