Navegando por Assunto Pacote anticrime
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 14-Fev-2023 | 23-Set-2022 | Aspectos garantistas e antigarantistas do pacote anticrime na Lei de Execução Penal | Cartaxo, Paulo de Brito | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 27-Jul-2022 | 18-Abr-2022 | Constitucionalidade da execução imediata das sentenças do júri | Souza, Amanda Soares de Oliveira | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 3-Nov-2022 | Abr-2022 | A judicialização do pacote anticrime pelo Supremo Tribunal Federal com base em decisões monocráticas | Martins, Gabriel Rodrigues | Menezes, Marilde Loiola de | - |
| 29-Jun-2020 | 29-Nov-2019 | A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos | Caruso, Vitória da Costa | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 1-Fev-2021 | 2-Dez-2020 | A relevância e validade da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019) | Leão, João Paulo Batista | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
