Navegando por Assunto Execução fiscal

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
31-Mar-202126-Nov-2020Análise das transferências de recursos frente a Portaria n° 3.992/2017 nas ações de saúde do Distrito FederalSantos, Ludimila Oliveira dosSantos, Antônio Carlos dos-
3-Ago-201714-Jun-2017Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídicaRibeiro, André Bruno SoaresFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
5-Jan-201813-Nov-2017Atuação da Fazenda Pública no processo falimentar à luz do princípio da preservação de empresaTrindade, Bruno de AlcantaraPeixoto, Fabiano Hartmann-
30-Jul-20209-Dez-2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômicoSilva, Heloisa Lohane Gonçalves daFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
14-Ago-20151-Jul-2015A inconstitucionalidade material da exigência de garantia da execução para oposição de embargos à execução fiscalSantoro, Giuliana Wiechers AietaGassen, Valcir-
18-Dez-20177-Jul-2017Marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ou administradorEsteves, Pedro Henrique de AraújoLopes, Othon de Azevedo-
24-Fev-202221-Mai-2021O marco legal de CT&I : análise comparativa da execução orçamentária da UniãoCunha, Estêvão Azevedo Yamin Rodrigues daSantos, Antônio Carlos dos-
14-Nov-20251-Jul-2024Precariedade na evidenciação dos créditos tributários no balanço patrimonial e notas explicativas do estado da BahiaOliveira, Bruno Moura deCosta, Abimael de Jesus Barros-
3-Nov-202515-Ago-2024O protesto extrajudicial da dívida ativa : as consequências do Tema 1184-STF ao Município de Lorena - SPSantos, Loraine Beatriz UbirajaraGomes, Vanessa Cabral-
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