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29-Jun-2023
15-Fev-2023
Conciliação e mediação no processo constitucional
Moraes, Raiany Estefany Alves de
Bastos, Marcus Vinícius Fernandes
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3-Ago-2023
17-Jul-2023
O debate legislativo sobre o marco regulatório da cannabis do Brasil : análise do Projeto de Lei 399/2015 e perspectivas futuras.
Oliveira, João Pedro Dutra Pietricovsky de
Nascimento, Roberta Simões
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9-Nov-2017
2017
O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16
Amaral, Manuella Bonavides
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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4-Jan-2022
6-Nov-2021
O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal : o retrato de dois anos a partir da empiria
Morais, Arthur Lima de
Pereira, Paula Pessoa
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