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Título: O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16
Autor(es): Amaral, Manuella Bonavides
Orientador(es): Galvão, Jorge Octávio Lavocat
Assunto: Mandado de injunção
Separação de poderes
Poder Judiciário
Judicialização da política
Omissão legislativa inconstitucional
Data de apresentação: 2017
Data de publicação: 9-Nov-2017
Referência: AMARAL, Manuella Bonavides. O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes: uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente estudo pretende analisar o instituto da mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes, traçando o desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Almeja-se definir qual é a finalidade do remédio e quais são os requisitos necessários para que ele atinja seu propósito, levando em cosideração as peculiaridades do atual momento vivido. Assim, busca-se entender qual é o papel do Judiciário ante uma omissão legislativa inconstitucional violadora de direitos constitucionais e se uma postura mais ativa dos Tribunais ensejaria em uma violação do princípio da separação dos Poderes.
Abstract: The present study intends to analyze the “mandado de injunção” institute in the light of the principle of separation of Powers, tracing the jurisprudential development of the Brazilian Supreme Court on the matter. The study aims to define the purpose of this constitutional remedy and what are the essential requirements for its accomplishment, taking into account the peculiarities of the current moment. Thus, it is sought to understand the role of the Judiciary when it faces an unconstitutional legislative omission that violates constitutional rights and if a more active position of the Courts would lead to a violation of the principle of the separation of Powers.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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