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15-Jan-2018
4-Dez-2017
A recusa do investigado ao fornecimento de material genético nos casos previstos pela Lei 12.654/2012
Serpa Júnior, Wilson dos Santos
Costa Neto, João
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19-Ago-2011
15-Jul-2011
Do valor probatório do arquivo digital
Ramos, Mônica Gomes
Diniz, Davi Monteiro
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13-Ago-2013
18-Jul-2013
Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimo
Garcia Filho, Leonardo Freitas
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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29-Ago-2011
2011
A vulnerabilidade do sistema punitivo brasileiro : uma abordagem crítica ao modelo atual e possíveis meios de combatê-lo com o intermédio das penas alternativas
Sousa, Keyla Moreira de
Borges, André Luis de Paula
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10-Jan-2014
Dez-2013
A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentação
Vilarinho, Raquel Rocha
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
13-Jan-2014
19-Dez-2013
Violência doméstica patrimonial : a revitimização da mulher
Oliveira, Aline Arêdes de
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
25-Mar-2013
2013
O projeto de reforma nos crimes patrimoniais : análise e perspectivas
Lundgren, Stephanie Leitão
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
26-Mar-2015
2014
A utilização de exames de DNA como forma de garantia de direitos fundamentais no processo penal
Carvalho, Luis Cesar Cardoso De
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
-
10-Mar-2015
Nov-2014
Crime organizado : aspectos processuais e meios de prova
Silva, Oberdan Ferreira Costa da
Costa Neto, João
-
10-Ago-2015
8-Jul-2015
A (in)compatibilidade do método APAC com o modelo punitivista de encarceramento em massa : a teoria do direito penal mínimo como possibilidade para a expansão de sistemas alternativos
Araújo, Bárbara Rodrigues Peçanha
Garcia, Rafael de Deus
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