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Título: A (in)compatibilidade do método APAC com o modelo punitivista de encarceramento em massa : a teoria do direito penal mínimo como possibilidade para a expansão de sistemas alternativos
Autor(es): Araújo, Bárbara Rodrigues Peçanha
Orientador(es): Garcia, Rafael de Deus
Assunto: Método das Associações de Proteção e Assistência aos condenados (APAC)
Encarceramento em massa
Execução penal
Direito penal
Direito penal mínimo
Data de apresentação: 8-Jul-2015
Data de publicação: 10-Ago-2015
Referência: ARAÚJO, Bárbara Rodrigues Peçanha. A (in)compatibilidade do método APAC com o modelo punitivista de encarceramento em massa: a teoria do direito penal mínimo como possibilidade para a expansão de sistemas alternativos. 2015. 56 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: A partir da análise do desenvolvimento do modelo punitivista de encarceramento em massa no Brasil, tratando da influência do modelo estadunidense de “tolerância zero”, buscou-se alternativas ao sistema prisional atual, a fim de proporcionar tratamento mais humanizado aos apenados e de cumprir a função ressocializadora da pena. O Método das Associações de Proteção e Assistência aos condenados (APAC) surgiu, então, como possível alternativa ao sistema atual, com resultados muito mais satisfatórios. Surgiu, porém, um impasse: o modelo punitivista de encarceramento em massa não admite a expansão de um método que valoriza o apenado, que dispensa a cada condenado um tratamento humanizado e individual, com o auxílio de voluntários membros da comunidade externa à prisão. Com isso, buscou-se uma possível solução a essa incompatibilidade, recorrendo à teoria do direito penal mínimo de Ferrajoli, a fim de reduzir a população carcerária e permitir a expansão do método alternativo. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
From the analysis of the development of punitive model of mass incarceration in Brazil , dealing with the influence of the North American model of " zero tolerance", we sought alternatives to the current prison system in order to provide more humane treatment of inmates and to fulfill resocialization function of penalty . The APAC Method emerged then as an alternative to the current system, with more satisfactory results. Emerged, however, a stalemate: the punitive model of mass incarceration does not allow the expansion of a method that values the convict, who dispenses every convicted a humanized and individual treatment, with the help of volunteer members of the community outside the prison. Thus, it sought a possible solution to this incompatibility, using Ferrajoli’s theory of minimum criminal law in order to reduce the prison population and allow the expansion of the alternative method.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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