A vulnerabilidade do sistema punitivo brasileiro : uma abordagem crítica ao modelo atual e possíveis meios de combatê-lo com o intermédio das penas alternativas

Abstract

A elaboração dessa monografia busca ser mais um trabalho que reivindica mudanças mais severas no sistema punitivo brasileiro. Assim, se faz uma abordagem crítica ao modelo vigente analisando o sistema penal brasileiro segundo abordagem sugerida pelo trabalho, não deixando de analisar a questão do sistema carcerário existente atualmente, e mostrando como um exemplo desse sistema a antiga Casa de Detenção de São Paulo, Carandiru. Contudo, traçando essa forma de estudo não se podia deixar de lado uma análise segundo um panorama Constitucional das penas, sua aplicabilidade nos moldes exigidos pelo Sistema penal e sua falta de enquadramento, na maioria das vezes, ao que é exigido hoje pelos Direitos Humanos e pela mudança de paradigmas atual. E assim, se chega às penas e medidas alternativas à prisão no Brasil e sua colaboração para a almejada mudança na perspectiva punitiva brasileira.