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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
13-Ago-20135-Jul-2013A progressividade dos impostos reais : uma análise da progressão de alíquotas a partir do estudo do imposto de transmissão causa mortisPaulino, Sandra Regina da FonsêcaGassen, Valcir-
14-Jan-2013Jul-2012Do controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança das Nações UnidasTrindade, Vinícius Fox Drummond CançadoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
6-Jun-201322-Fev-2013Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possívelCamilo, Isabella OliveiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
21-Mar-201319-Dez-2012O novo marco regulatório do pré-sal : o processo legislativo e as controvérsias existentes no marco consolidadoFernandes, Gabrielle do NascimentoLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
2-Abr-20137-Mar-2013As possibilidades da mediação no conflito coletivo : um estudo comparado entre o direito de greve hispano brasileiroCintra, Maria Eduarda RibeiroAzevedo, André Felipe Gomma de-
8-Abr-201322-Jan-2013Extradição de nacional brasileiro a luz da Constituição Federal de 1988Alves, Cíntia Maria BatistaPascual, Alejandra Leonor-
2-Abr-20132013Uma análise do sistema orçamentário brasileiro sob o prisma da interação existente entre os Poderes Executivo, Legislativo e JudiciárioSouza Júnior, Alexandre Gomes deLopes, Othon de Azevedo-
12-Ago-201325-Jul-2013Regulação e concorrência nos setores de infraestrutura : a Terminal Handling Charge 2 (“THC 2”) no porto de SalvadorCoelho, João Paulo SoaresAndrade, Ricardo Barreto de-
15-Abr-20132013A natureza jurídica do recurso de revisão do processo do Tribunal de Contas da UniãoVieira Filho, Anísio SoaresMaia Filho, Mamede Said-
14-Ago-2013Jul-2013O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileiraGuterres, Egon CervieriOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-