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9-Mar-2017
18-Nov-2016
Servidor estudante e a jornada de trabalho no Poder Executivo Federal
Zanatta, Marcio Piragibe de Bakker Faria
Maia Filho, Mamede Said
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16-Mar-2017
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A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
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A aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos, em face de leis que definem crimes de responsabilidade
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17-Ago-2017
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11-Dez-2017
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Perspectivas da independência e da responsabilidade judiciais a partir de Ronald Dworkin : um estudo de caso do Mandado de Segurança nº 30.320
Maciel, Lucas Abreu
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17-Ago-2017
29-Jun-2017
Insider trading e informação relevante : elementos no direito administrativo e penal
Mendes, Wilson Coelho
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17-Ago-2017
23-Jun-2017
A culpa do cavalo : ensaio jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho em acidentes laborais
Bezerra, Leandro Henrique Costa
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17-Mai-2017
16-Mar-2017
Aspectos jurídicos da quantificação do dano em ações reparatórias individuais por danos decorrentes da prática de cartel
Carvalho, Henrique Araújo de
Burini, Bruno Corrêa
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17-Mai-2017
22-Mar-2017
Abuso de posição dominante em relações verticais de exclusividade
Pannunzio, Isabela de Oliveira
Frazão, Ana de Oliveira
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