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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 17-Ago-2023 | 21-Jun-2023 | Enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária : reflexões sobre a atual jurisprudência dos tribunais superiores | Piedade, Matheus Toralles | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 31-Mai-2023 | 23-Nov-2018 | Estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente | Costa, Dandara Hillary Silva Araújo | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 24-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | A flexibilização da coisa julgada diante de decisão de inconstitucionalidade | Silva, Yuri Makswell Carvalho | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 30-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | O impacto da "flexibilização" da coisa julgada em relações tributárias de trato continuado e os efeitos dos julgamentos dos Temas de Repercussão Geral 881 e 885 | Soub, Júlia Carvalho | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 3-Abr-2019 | 21-Jun-2018 | A (in)segurança jurídica dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) | Santos, Maurício da Silva | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 8-Mar-2019 | 2018 | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : os dois primeiros anos do instrumento na prática | Martins, Amanda Moraes | Fernandes Neto, Guilherme | - |
| 9-Ago-2017 | 1-Jun-2017 | O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a partir das três principais fontes do direito | Ribeiro, Gabriella Alencar | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 15-Fev-2023 | 20-Set-2022 | A insegurança jurídica da taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar | Vasconcelos, Ralítsa Fernanda Ribeiro de | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 13-Fev-2023 | 19-Set-2022 | Insegurança jurídica do sistema recursal nos tribunais de contas | Santos, Melissa Ribeiro dos | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 24-Ago-2023 | 18-Jul-2023 | A instrumentalidade do processo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : um estudo de caso sobre a juntada posterior do feriado local para fins de comprovação da tempestividade do recurso especial | Duarte, Rodrigo Garcia | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 19-Mar-2019 | 19-Jun-2018 | Mitigação do direito à economia de tributos pela norma geral antielisiva : da inconstitucionalidade à insegurança jurídica | Souza, Gleodes Victor Duarte de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 31-Mar-2015 | 5-Dez-2014 | A penhorabilidade salarial no processo de execução sob a ótica da doutrina e da jurisprudência | Dias, Fellipe Borges | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |
| 8-Set-2022 | 27-Abr-2022 | Os precedentes formados pelas cortes supremas no direito brasileiro e sua necessária observância nas decisões judiciais | Faria, Isabela Medeiros Gurgel de | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 4-Dez-2017 | 27-Jun-2017 | O prequestionamento e o Código de Processo Civil | Marques, Naiane Priscila Alexandrino | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 9-Ago-2017 | 2017 | Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostos | Araújo, Fábio Gurgel Faria | Borges, Antônio de Moura | - |
| 24-Jan-2023 | 2022 | Processamento de linguagem natural, segurança jurídica e uniformidade da jurisprudência : um estudo sobre a viabilidade da aplicação de técnicas de processamento de linguagem natural na identificação de divergências jurisprudenciais | Castro, Marcella Queiroz de | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
| 30-Set-2016 | 26-Ago-2016 | Proteção das expectativas dos contribuintes face às modificações da jurisprudência consolidada | Lopes, Paula Von Borries | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 29-Ago-2023 | 17-Fev-2023 | Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da lei | Rebello, Vitor | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 3-Nov-2022 | Mai-2022 | A regulamentação eleitoral e o processo democrático : contornos filosóficos e práticos envolvendo abuso de poder | Jreige Neto, Camilo Amin | Caldas, Ricardo Wahrendorff | - |
| 5-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Responsabilidade por cotas condominiais de imóvel cuja venda não foi levada a registro : análise do Tema 886 do Superior Tribunal de Justiça | Stefani, Guilherme Carvalho | Giannico, Maricí | - |
