| Título: | Estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente |
| Autor(es): | Costa, Dandara Hillary Silva Araújo |
| Orientador(es): | Moraes, Daniela Marques de |
| Assunto: | Tutela de urgência
Tutela provisória
Segurança jurídica
Coisa julgada |
| Data de apresentação: | 23-Nov-2018 |
| Data de publicação: | 31-Mai-2023 |
| Referência: | COSTA, Dandara Hillary Silva Araújo. Estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente. 2018. 76 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | A estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente, novo instituto trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, é desafio às concepções tradicionais do processo civil. Tem por finalidade a solução dos conflitos de interesses de forma mais célere, econômica e efetiva pelo Poder Judiciário, necessária à consecução do Estado Democrático de Direito em uma época de complexificação das relações sociais e nítida demora no desfecho de processos judiciais. Através da pesquisa bibliográfica em obras nacionais, este trabalho objetiva explorar o fenômeno da estabilização, analisando como se forma, qual seu efeito e as polêmicas que o
circundam. Com esta pesquisa, espera-se contribuir com a construção e o aprimoramento da análise de tal fenômeno, ao tratar das principais posições doutrinárias da atualidade. |
| Abstract: | The stabilization of the advance urgent injunction, a new institute brought by the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015, is a challenge to the traditional conceptions of civil process. Its purpose is to resolve conflicts of interests more quickly, economically and effectively by the Judiciary, a necessity to achieve the Democratic State ruled by law in an era of complex social relations and clear delay in the outcome of legal proceedings. Through bibliographic research in national works, this monograph aims to explore the phenomenon of stabilization, analyzing how it is formed, what effect it has and what the controversies that surround it are. Hopefully, this research will contribute to the construction and improvement of the analysis of
this phenomenon, dealing with the main doctrinal positions of the present time. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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