Navegando por Assunto Inconstitucionalidade das leis

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16-Ago-20135-Jul-2013A inconstitucionalidade da inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ apurado sobre o lucro realTelles, Bernardo de OliveiraGassen, Valcir-
9-Ago-20176-Jul-2017Inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face do regime sucessório do cônjugeMarques, Gizele OliveiraCosta Neto, João-
14-Out-20166-Jul-2016A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e PortugalMelo, Pedro FernandesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
27-Set-20168-Jul-2016Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06Rodrigues, Miguel de AlmeidaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
8-Mar-20192018Lei 13467/2017 : as restrições estigmatizadas que violam o benefício da gratuidade de justiça no acesso à jurisdiçãoSabino, Andreza MendonçaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
27-Set-201326-Jul-2013Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucionalNery Filho, Walmir de GoisAndrade, Ricardo Barreto de-
9-Mar-201213-Dez-2011O artigo 105 do código tributário nacional e aplicação imediata da lei tributáriaSalgado, Lucas BigonhaBorges, Antônio de Moura-
23-Mai-2012Nov-2011O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributáriaCosmo, Alan MarquesLopes, Othon de Azevedo-
6-Mar-2017Dez-2016Por direitos e reconhecimento : as comunidades remanescentes de quilombos e ação direta de inconstitucionalidade 3239-9/2004Amorim, Cristiano Celestino Dourado BorgesRodrigues, Guilherme Scotti-
8-Dez-201721-Mai-2017A relação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal na produção de normas quadriênio 2011/2014 : Governo Agnelo QueirozAlcântara, José Claudionor deCaldas, Ricardo Wahrendorff-
18-Dez-201729-Jun-2017Tributação da Netflix no Brasil : incidência do ISS sobre streaming e a (in) constitucionalidade da LC 157/2016Jorge, Nayanni Enelly VieiraFaria, Luiz Alberto Gurgel de-