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Título: A relação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal na produção de normas quadriênio 2011/2014 : Governo Agnelo Queiroz
Autor(es): Alcântara, José Claudionor de
Orientador(es): Caldas, Ricardo Wahrendorff
Assunto: Poder Executivo
Poder Legislativo
Brasília (DF) - política e governo 2010-2014
Queiroz, Agnelo, 1958- política e governo
Inconstitucionalidade das leis
Data de apresentação: 21-Mai-2017
Data de publicação: 8-Dez-2017
Referência: ALCÂNTARA, José Claudionor de. A relação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal na produção de normas quadriênio 2011/2014: Governo Agnelo Queiroz. 2017. 53 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho investiga o relacionamento entre os Poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal durante o período entre 2011 e 2014, no transcurso do Governo Agnelo Queiroz, sobretudo no que diz respeito à formulação de normas (leis ordinárias, leis complementares e emendas à Lei Orgânica). Analisa o sistema de tramitação de proposições no Poder Legislativo, cuja deformação implica em prejuízos para o serviço público, com a ocupação excessiva de tempo de servidores, gastos de materiais e equipamentos, custos esses que poderiam ser evitados se a tramitação se desse da forma normalmente usada em outros legislativos, inclusive nas duas casas do Congresso Nacional, onde a tramitação das matérias se inicia pelas comissões terminativas. Trata da declaração de inconstitucionalidade das normas aprovados pelo Poder Legislativo do Distrito Federal.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inovação e Estratégia, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 2017.
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