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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 11-Nov-2014 | 24-Jun-2014 | A indisponibilidade de bens no processo de improbidade administrativa | Nobre, Arthur Fernandes Bernardo | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 2-Dez-2022 | 23-Set-2022 | Nova Lei Geral de Licitações : análise das alterações em matéria de licitações e contratos públicos trazidas pela Lei 14.133/2021 | Torres, Eduarda Souza Dantas Martins | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 22-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | O Novo Direito Administrativo para concretização da gestão democrática do ensino | Sousa, Iure Marques de | Pardo, David Wilson de Abreu | - |
| 14-Ago-2013 | Jul-2013 | O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileira | Guterres, Egon Cervieri | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 16-Mar-2015 | 21-Ago-2014 | O regime jurídico dos auxiliares locais das representações brasileiras no exterior | Mendonça, Susana Botár | Costa Neto, João | - |
| 6-Out-2022 | 5-Mai-2022 | A prática de tortura por agentes estatais como ato de improbidade : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa | Oliveira, Renata Lima de | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 5-Jan-2018 | 5-Dez-2017 | Princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 : diálogo com a Análise Econômica do Direito | Carlos, Otávio Moreira Evaristo | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 1-Mar-2021 | 9-Dez-2020 | A prorrogação antecipada de concessões ferroviárias e rodoviárias e o papel da ANTT à luz da ordem constitucional vigente e dos princípios de direito administrativo | Guerra, Eduardo Costa | Oliveira, André Macedo de | - |
| 17-Mai-2017 | Mar-2017 | O reconhecimento da boa-fé do representado pelo Tribunal de Contas da União e suas consequências | Oliveira, Luís Felipe Cardoso | Coelho, João Paulo Soares | - |
| 24-Ago-2023 | 13-Jul-2023 | Regimes sancionatórios múltiplos : sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção Empresarial | Silva, Renan Freitas Rodrigues da | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 14-Ago-2013 | 24-Jul-2013 | Responsabilidade civil do Estado : demora na prestação jurisdicional | Borges, César Carneiro de Magalhães | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 30-Mar-2020 | 4-Jul-2019 | A responsabilidade civil e administrativa pelo fornecimento de água : a crise hídrica paulista sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo | Di Credico, Matheus Henrique Fernandes | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 4-Nov-2019 | Jun-2019 | Responsabilização de agentes públicos sob a perspectiva do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB | Lustosa, Pedro Aurélio Azevedo | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 19-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Revisão judicial do mérito das decisões do CADE : a doutrina e a jurisprudência da Justiça Federal da 1ª Região | Garcia, Alana Demarqui | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 26-Ago-2015 | 3-Jul-2015 | SEFAZ Nacional : modelo paradigma de cooperação das administrações tributárias, no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) | Sousa, Tiago Kratka de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 8-Fev-2022 | 20-Out-2021 | Singularidade do objeto e notória especialização : indeterminação e interpretação | Mesquita, Marcos André Bezerra | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 25-Ago-2023 | 6-Fev-2023 | Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel sob a ótica da Regulação Responsiva | Sousa, Arthur Amorim Gurgel de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 24-Jan-2024 | 7-Dez-2023 | Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993. | Evangelista, Gabriel Richer Oliveira | Lacerda, Caroline Maria Vieira | - |
| 17-Jan-2012 | 14-Jul-2011 | Vinculação e discricionariedade na fixação da pena no regime disciplinar dos servidores públicos civis da União | Baumbach, Rudinei | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
