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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
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Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
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Orientador(es)
Coorientador(es)
14-Set-2022
29-Abr-2022
Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICS
Bernardes, Jade Castro Rodrigues
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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13-Dez-2021
2021
A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICS
Marques, Ana Vitória Cavalcante de Carvalho
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
2-Abr-2019
2018
A responsabilidade civil dos provedores de internet segundo o STJ e a Lei 12.965/2014 : o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana
Vaz, Kalil Henrique Alves
Barros, João Pedro Leite
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8-Mar-2024
8-Dez-2023
Segmentação publicitária on-line e a fragmentação da opinião pública : uma questão de interesse nacional
Marques, Mateus Gaudêncio
Paulino, Fernando Oliveira
-
30-Jan-2024
4-Dez-2023
A tutela constitucional-civil da identidade digital : letramento digital do titular da ciberidentidade como um mecanismo antifraude
Carvalho, Joelane Rodrigues
Rosas, Eduarda Moraes Chacon
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13-Out-2021
20-Mai-2021
O uso de dados pessoais de trabalhadores obtidos em investigações internas para a celebração de acordos de cooperação com a administração pública : como se adequar ao dever de estar em conformidade com a LGPD?
Cremonez, Nicole Machado da Silva
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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17-Ago-2017
2017
Utilização de dados pessoais em serviços financeiros
Valdetaro, Úrsula Brandão Faria
Borges, Antônio de Moura
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30-Jul-2020
5-Dez-2019
A utilização de dados pessoais sensíveis na formação do perfil comportamental de pessoas naturais e o potencial dano aos seus titulares
Araújo, Priscila Maria Menezes de
Frazão, Ana de Oliveira
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20-Jan-2022
1-Out-2021
Vigilância estatal e o direito fundamental à proteção de dados pessoais: Uma análise do Decreto nº 10.046/2019 à luz do paradigma constitucional da proteção de dados pessoais
Paula, Bruno Fernandes de
Mendes, Laura Schertel Ferreira
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15-Mar-2023
13-Fev-2023
Violação de (con)sentimentos : uma análise psicojurídica da vulnerabilidade de titulares de dados diante de técnicas manipulatórias comportamentais
Santos, Isabela de Araújo
Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de
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