A utilização de dados pessoais sensíveis na formação do perfil comportamental de pessoas naturais e o potencial dano aos seus titulares

Abstract

A Nova Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, configura-se como importante instrumento normativo que servirá como principal vetor na regulação do tratamento de dados pessoais no Brasil, especialmente os dados pessoais sensíveis. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização desses dados pessoais sensíveis na formação de perfis de comportamento e de modelos classificatórios e preditivos, que geram danos aos titulares dessas informações pessoais e criam ou fomentam cenários discriminatórios, seja no âmbito laboral, em discussões políticas ou até mesmo no que diz respeito aos dados de saúde coletados. Também serão abordadas ferramentas, como o estímulo das boas práticas de governança, capazes de mitigar tais cenários desfavoráveis aos usuários. A fim de subsidiar tal análise, foram utilizadas as revisões bibliográfica e legislativa do tema, que tem como ponto central a Lei n. 13.709/2018 e, subsidiariamente, o General Data Protection Regulation. Por fim, a análise do objeto de estudo foi feita com o intuito de despertar e desenvolver alguns pontos importantes que fomentam inúmeras discussões as quais a LGPD deverá enfrentar, principalmente, a partir de agosto de 2020.