Navegando por Assunto Agências reguladoras de atividades privadas

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
15-Mai-20122011Controle judicial de atos regulatóriosIsoni, Ananda TostesLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
11-Jun-202121-Mai-2021A expansão das Big Techs nos mercados digitais e as killer acquisitions : a função do CADE no controle de estruturas na previsão de possíveis aquisições anticoncorrenciaisZuquim, Pedro Cese CaramCarvalho, Ângelo Gamba Prata de-
24-Ago-202320-Jul-2023Guilhotina regulatória como instrumento do marco regulatórioCosta, Sâmya Trinie da Silva dos SantosPimenta, Roberto de Castro-
13-Jun-202228-Fev-2021A integridade em tempos de pandemia : mediação de interesses em matéria sanitária e o papel das reguladorasSilva, Luciana Dogakiuchi; Barros, Mariana Kaawa Yammine de AlmeidaPenalva, Janaína-
30-Jan-20246-Dez-2023Interpretação legislativa da legitimidade da competência técnica das agências reguladoras : um estudo do Projeto de Decreto Legislativo n. 365/2022 sob a perspectiva da teoria do Estado AdministrativoResende, João Gabriel de PaulaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
17-Ago-20173-Jul-2017Legitimidade da existência e da atuação das agências reguladorasSoares, Ruy AbdallaLopes, Othon de Azevedo-
21-Jun-20182018Legitimidade das agências reguladoras independentes : uma análise DworkinianaCastro, Pedro Ian Ramalho Luz deLopes, Othon de Azevedo-
25-Mar-202010-Jun-2019O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse públicoGoepfert, Filipe SennaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
6-Set-201629-Jun-2016A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulaçãoPrado, Carlos Eduardo ResendeOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
8-Abr-20137-Mar-2013O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladorasLucena, Paulo Vitor de SousaMaia Filho, Mamede Said-
14-Ago-201312-Jul-2013O controle social sobre os atos das agências reguladoras federais de infraestruturaNery, Gustavo Alexandre LopesLopes, Othon de Azevedo-
1-Abr-20112009Os impactos que os decretos de contingenciamento causam ao desempenho das agências reguladoras federaisSoares, Onildo RodriguesDantas, Gilvan da Silva-
23-Out-2012Jun-2012Os limites e o conteúdo da autonomia das agências reguladoras e a sua legitimação pelo controle externoVasconcelos, Rodrigo Figueiredo deMaia Filho, Mamede Said-
16-Nov-202222-Set-2022Sandbox regulatório para o cânhamo industrial no BrasilLima, Natalie CatarinaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
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