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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
20-Set-20116-Jul-2011Análise do princípio federativo como limitação constitucional ao poder de tributarAlves, Izabela Fernanda LuzSilva, Rafael Santos de Barros e-
24-Ago-20117-Jul-2011Da proteção à maternidade à licença compartilhada : um panorama histórico no Brasil e no direito comparadoSantos, Daniela RibeiroSilva, Rafael Santos de Barros e-
24-Ago-201525-Jul-2015Dedução dos gastos com educação do imposto de renda de pessoa física : reflexões sob o prisma da capacidade contributiva e da distribuição de renda no BrasilSilva, Nathanne Monize CostaSilva, Rafael Santos de Barros e-
13-Fev-20162015Direito antidumping e direito antitruste : o dano à concorrência tutelado pelo estado e o interesse públicoLeite, Victor de OliveiraSilva, Rafael Santos de Barros e-
29-Ago-20116-Jul-2011A (in)constitucionalidade do impedimento à adesão ao regime tributário do Simples Nacional de microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciáriasRamos, Adriano Maia Gomes de AlmeidaSilva, Rafael Santos de Barros e-
29-Mar-20152014Legalidade e tributação : uma análise crítica da utilização das medidas provisórias no direito tributárioCandido, João Guilherme LimaSilva, Rafael Santos de Barros e-
22-Jan-201420-Dez-2013O princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS e ao IPI e os créditos escriturais : uma análise sob o enfoque da justiça fiscalFerreira, Bruno LarguraSilva, Rafael Santos de Barros e-
30-Out-20121-Out-2012Pacto federativo versus competição tributáriaAlencar, Abrahão Medeiros deSilva, Rafael Santos de Barros e-
29-Mar-201527-Nov-2014A progressividade do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte : uma análise da súmula 589 do Supremo Tribunal FederalSilva, Júlio César Marques DaSilva, Rafael Santos de Barros e-
30-Set-201626-Ago-2016Proteção das expectativas dos contribuintes face às modificações da jurisprudência consolidadaLopes, Paula Von BorriesSilva, Rafael Santos de Barros e-
11-Fev-20162015Racionalidade do discurso jurídico tributário : a argumentação como pretensão de correção na aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva – análise de julgamentos do STFVale, Daniel César doSilva, Rafael Santos de Barros e-
12-Ago-201525-Jun-2015Reflexos do parcelamento fiscal no acesso ao judiciárioLabes, Denis SilvaSilva, Rafael Santos de Barros e-
18-Ago-201525-Jun-2015Tributação do setor farmacêutico no Brasil : panorama legislativo e análise críticaSilva, Karolina Gomes daSilva, Rafael Santos de Barros e-