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Título: Da proteção à maternidade à licença compartilhada : um panorama histórico no Brasil e no direito comparado
Autor(es): Santos, Daniela Ribeiro
Orientador(es): Silva, Rafael Santos de Barros e
Assunto: Mulheres - emprego
Licença-maternidade
Direito comparado
Direito do trabalho
Direitos das mulheres
Data de apresentação: 7-Jul-2011
Data de publicação: 24-Ago-2011
Referência: SANTOS, Daniela Ribeiro. Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado. 2011. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Resumo: O presente trabalho tem como tema o estudo comparado da legislação trabalhista e previdenciária voltada à proteção da maternidade e, por conseguinte, a análise crítica da implicância desta questão no mercado de trabalho feminino. A delimitação do tema revela-se na análise da legislação atinente à proteção da maternidade, desde o âmbito internacional até a legislação pátria, com o objetivo de compreender a interferência desta no acesso ao mercado de trabalho pelas trabalhadoras mães ou em idade fértil (entre 25 e 35 anos) Portanto, o objetivo geral do trabalho é analisar a legislação brasileira sobre a proteção da maternidade e do trabalho feminino, tendo como parâmetro o direito comparado e as normas internacionais presentes em tratados nos quais o Brasil é signatário. Para tanto, fez-se necessário a construção de alguns objetivos específicos para se atingir o resultado proposto. Antes de tudo, a pesquisa buscou elucidar como ocorreu a transformação do trabalho feminino nas civilizações e quando se deram as primeiras legislações protetivas do trabalho da mulher. Em segundo lugar, cumprirá discorrer, brevemente, sobre o surgimento dos direitos fundamentais. Serão abordadas as três gerações destes direitos e em qual deles se encontra a legislação trabalhista e previdenciária. Em seguida, será examinada a legislação relativa ao tema desde as primeiras Constituições brasileiras até a legislação hodierna. O direito trabalhista, no que tange o assunto, será esmiuçado. O mesmo processo também se deu na seara previdenciária. Logo adiante, serão apresentadas as legislações de três países relativas ao tema. A escolha dos países em análise teve como critério a evolução da proteção da maternidade. Em seguida, examinam-se os aspectos sociais da proteção da maternidade e sua influência do mercado de trabalho feminino. Por fim, será apresentada uma alternativa que influencie positivamente tanto a proteção da maternidade quanto o mercado de trabalho feminino. Cumpre ressaltar que esta proposta encontra esteio constitucional no direito à igualdade, dignidade da pessoa humana, ao planejamento familiar e a paternidade responsável.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2011.07.TCC.1869
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