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Data de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
2016Alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal : análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos Projetos de Lei Complementar apresentados na Câmara dos DeputadosTeixeira Filho, Sócrates ArantesGassen, Valcir-
2016Análise da tributação da renda de empresas controladas e coligadas no exterior à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMonteiro, Lilian Pereira VianaGassen, Valcir-
Jun-2016Análise estatística acerca da relevância do “voto de qualidade” para o êxito do fisco no CARF : uma análise econômica do institutoRocha, Dâmaris Regina Dias Guimarães daGassen, Valcir-
Fev-2013Aplicação da substituição tributária de ICMS às micro e pequenas empresasCarvalho, Rafael SalomãoGassen, Valcir-
2014Capacidade contributiva e ilusão jurídica : análise da progressidade dos tributos reais segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalVasconcelos, Ígor Suassuna Lacerda deGassen, Valcir-
25-Jun-2015Cidadania fiscal : em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuintePiau, Priscila Helena SoaresGassen, Valcir-
2011Constitucionalidade / legalidade da diferenciação de preço de entrada entre homens e mulheres nas casas noturnasLima, Tiago Maurelli Jubran deGassen, Valcir-
1-Jul-2015A constitucionalidade e a legalidade da incidência do IPI na importação por pessoa física de veículo destinado a uso próprioParreira, Clarissa AndradeGassen, Valcir-
25-Jun-2015Contribuição da mediação em conflitos tributáriosNepomuceno, Felipe FigueiredoGassen, Valcir-
27-Set-2012Contribuição de melhoria : aspectos gerais e breve análise de um tributo que nunca foiTakaki, Mayhumi LaísGassen, Valcir-
2011Contribuição de melhoria e desenvolvimento urbanoLima, Laura Nunes deGassen, Valcir-
14-Mar-2017Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) : uma análise dos pontos de progressividade em um tributo regressivoMagalhães, Camila AlmeidaGassen, Valcir-
9-Dez-2014Da aprovação da proposta de súmula vinculante n° 69 e a segurança jurídica na guerra fiscal do ICMSSouza, Carlos José Fuly deGassen, Valcir-
2016Da inexigibilidade do imposto de renda sobre juros moratórios vinculados a verbas trabalhistasAguiar, Artur Silva deGassen, Valcir-
2011Da não incidência de contribuição patronal sobre verbas não contraprestacionaisBiondo, FlávioGassen, Valcir-
Jul-2011Da não incidência de imposto de renda sobre juros de moraSoares, Guilherme de MacedoGassen, Valcir-
18-Fev-2013Da subsunção da contratação de acesso a softwares disponibilizados em nuvem (softwares as a service) às hipóteses de incidência do ICMS e ISSSouto, Luisa de Brito DutraGassen, Valcir-
2016Desvio de finalidade de contribuições sociais, o caso da Lei Complementar 110/2001Moreira, Fernanda Souto Pereira ValerianoGassen, Valcir-
1-Jul-2011A dialética entre a celeridade e a pacificação social na prestação jurisdicional brasileiraSantos, David AmaralGassen, Valcir-
6-Dez-2011A distribuição de renda de acordo com a matriz tributária brasileira : tributação sustentável como forma de justiça fiscalSilva, Vítor Marques Vieira daGassen, Valcir-