A alienação parental e seus efeitos jurídicos no exercício da guarda compartilhada

Abstract

O presente trabalho tem como foco a Lei nº 12.318/2010, que versa sobre a alienação parental, e seus efeitos jurídicos no contexto das disputas de guarda compartilhada. Tem como norteador o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, aborda a origem do conceito de alienação parental e destaca como ele tem sido aplicado nos tribunais brasileiros. O objetivo é demonstrar que a aplicação dessa lei contribui para a manutenção de estruturas de dominação e para a produção de violência institucional. Para tanto, foram exemplificadas decisões jurisprudenciais, comparando-se criticamente seu teor com preocupações expressas por organismos internacionais sobre a problemática decorrente das questões conceituais e de seu uso ideológico. O trabalho foi feito por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental e concordou-se, ao fim, a necessidade de revogação da lei destacada, conforme orientado pelo Conselho nacional de Justiça.