Entre máscaras e máquinas : a configuração da Covid-19 como doença ocupacional em frigoríficos

Abstract

A pandemia de COVID-19 evidenciou fragilidades estruturais nas relações de trabalho, inclusive no setor frigorífico. Esse ambiente já adoecido, com condições laborais insalubres, apresenta alta concentração de trabalhadores em ambiente frio e com baixa circulação de ar, potencializando a disseminação do vírus. Diante desse cenário, a presente monografia visa identificar, a partir de uma análise jurisprudencial dos acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional para trabalhadores do setor. Para tanto, adota-se o método de Análise de Conteúdo segundo Laurence Bardin (2011), permitindo uma compreensão qualitativa da evolução da jurisprudência trabalhista no contexto da pandemia. O trabalho explora conceitos jurídicos, como nexo de causalidade, responsabilidade civil e o direito à reparação, além de discutir a inconstitucionalidade do art. 29 da Medida Provisória n.º 927/2020. Conclui-se que a pandemia não apenas expôs as condições degradantes impostas aos trabalhadores dos frigoríficos, mas também revelou a insuficiência do TST para garantir sua proteção, destacando a necessidade de uma abordagem jurídica mais assertiva na defesa da dignidade e da saúde laboral.