Função dos alimentos compensatórios para a mulher pós-separação : igualdade de gênero nas perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais

Abstract

Esta monografia se propõe demonstrar o curso do entendimento doutrinário e da fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge mulher, na perspectiva crítica das desigualdades de gênero. Para tanto, trata-se de uma figura nova, ainda sem previsão explícita no ordenamento brasileiro, mas com subsídios nos princípios da isonomia, da igualdade e da autonomia, entre outros. Para tanto, fez-se ampla descrição das questões envolvidas nas desigualdades de gênero em relação à mulher no casamento, posteriormente abordando-se que, na prática, decisões judiciais têm, de certa forma, contribuído para manter tais desigualdades, ao não refletirem o contexto de gênero em que estão inseridas. Teoricamente, distinguiram-se alimentos necessários de alimentos compensatórios, dentro dos respectivos regimes jurídicos e finalidades. Nessa perspectiva, dissertou-se sobre posicionamentos doutrinários a respeito do tema e foram apresentadas soluções jurisprudenciais nesse sentido. Ao final, considerou-se a necessidade de se efetivarem as recomendações do Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, reconhecendo-se, nesse entremeio, as dificuldades culturais que cercam o tema.