Tributação de sociedades cooperativas

Abstract

A presente monografia buscar estudar os aspectos da tributação das Sociedades Cooperativas, considerando sua natureza jurídica, e a delimitação do ato cooperativo previsto na Lei nº 5.764/71. Desta maneira, é abordado, em primeiro plano, as discussões quanto à natureza jurídica das cooperativas, bem como os princípios que regem o cooperativismo, para então se adentrar ao conceito de Ato Cooperativo per si. Em seguida, são analisadas as regras de incidência dos principais tributos nacionais, e sua aplicação sobre as operações realizadas por estas sociedades, através da doutrina e dos julgados administrativos e judiciais acerca do tema. Por fim, diante da publicação da Lei Complementar nº 214/2025, faz-se análise das principais mudanças quanto ao regime fiscal das Sociedades Cooperativas.