“Nos negam esta proteção, e se fosse o contrário?” : o trabalho doméstico entre a invisibilidade e a essencialidade na pandemia da covid-19 no Brasil

Abstract

O presente trabalho aborda a precarização da empregada doméstica no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19, destacando como a classificação formal dessa atividade como essencial no período, ao invés de representar uma valorização da categoria, servia para justificar a exposição dessas trabalhadoras à contaminação. Para tanto, discute-se, inicialmente, o cuidado como um dever de todos, bem como analisa-se a divisão sexual do trabalho, com ênfase na figura da mulher negra. Em seguida, apresenta-se um breve histórico do Direito do Trabalho brasileiro, com foco no trabalho doméstico. Após, é ressaltado o cenário trabalhista pré- pandemia das empregadas domésticas, tais como formalização e remuneração, com o objetivo de compreender a situação na qual se encontravam quando a pandemia começou. Com o contexto pandêmico, essas trabalhadoras enfrentaram riscos adicionais, sendo muitas vezes forçadas a continuar trabalhando, mesmo sem a devida proteção. Aponta-se, assim, a contradição entre a invisibilidade desse trabalho e sua classificação como serviço essencial em alguns estados.