Análise da relação entre a acusação de alienação parental e a denúncia de violência sexual infantil nos discursos jurídicos do Tribunal de Justiça de São Paulo

Abstract

O conceito de “síndrome de alienação parental”, criado pelo psiquiatra Richard Gardner nos Estados Unidos na década de 1980, descreve um distúrbio infantil observado em disputas de custódia, na qual uma criança rejeita um dos genitores em razão da manipulação do outro, sem justificativa aparente. No Brasil, o conceito de alienação parental foi rapidamente difundido, principalmente por organizações e movimentos de pais separados. A ampla divulgação desse instituto resultou na promulgação da Lei de Alienação Parental em 2010 - Lei n° 12.318/2010 - que introduziu a definição legal de alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro como a interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores ou responsáveis, com o objetivo de prejudicar a relação com o outro genitor. Contudo, muitas críticas, tanto no Brasil, quanto em um cenário internacional, apontam que a aplicação da alienação parental pelos tribunais está sendo revitimizando mulheres, crianças e adolescentes em processos de divórcio e/ou guarda. Assim, a partir de uma perspectiva feminista de gênero e idade, esta monografia buscou compreender como os juízes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vinha aplicando a Lei de Alienação Parental entre os anos de 2016 e 2019 e entender, também, como o Tribunal vinha aplicando a referida lei em casos no qual há denúncia de violência sexual infantil. Para tanto, foi realizada uma análise empírica de setenta e nove sentenças selecionadas a partir de uma triagem e, posteriormente, foram analisadas individualmente seis sentenças em que há denúncia de violência sexual infantil. Dos resultados obtidos, concluiu-se que em que há alegações de abuso sexual infantil, quem denuncia é sempre a genitora, e quem é acusado é sempre o genitor. Em nenhum dos seis casos analisados, o abuso foi comprovado na esfera criminais, e a absolvição do pai é utilizada em todas as sentenças para fundamentar a configuração de alienação parental por parte da genitora. Se o genitor é absolvido, seja por falta de provas, seja porque as provas analisadas não comprovaram a ocorrência do abuso, a genitora que acusa e denuncia está mentindo para afastar a criança do pai Dessa forma, a monografia evidencia que aplicação da Lei de Alienação Parental frequentemente silencia as mães por medo de penalizações, mesmo quando agem no melhor interesse de seus filhos. Por outro lado, a aplicação da lei não protege adequadamente a integridade psicológica das crianças e adolescentes, sendo usada como defesa em disputas de custódia e aumentando a litigiosidade. A lei, portanto, não atinge seu objetivo de proteger crianças e adolescentes, ao invés disso, pode aumentar sua vulnerabilidade ao desconsiderar possíveis casos reais de abuso.