A inclusão de crianças com T21 nos anos iniciais do ensino fundamental

Abstract

Este artigo teve como propósito apresentar uma discussão ensaística sobre inclusão de crianças com T21 nos anos iniciais do ensino fundamental. Para contextualização, os objetivos que integram este estudo são: investigar como os dispositivos legais têm assegurado os direitos das crianças com T21 nas escolas, por meio de políticas públicas efetivas com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e o Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) Lei nº 13.146; problematizar o que é a deficiência e, por fim, compreender como tem avançado a discussão sobre a T21, incluindo o contexto familiar e escolar, especificadamente, nos anos iniciais do ensino fundamental. A metodologia se deu a partir de um exercício de análise documental, no qual alguns pontos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foram discutidos e contextualizados com base em referências bibliográficas de apoio. A discussão se deu a partir de três tópicos: 1) contextualização de pessoa com deficiência, 2) Os dispositivos legais e a 3) Pessoa com T21, família e escola. Assim, o estudo aponta a construção da inclusão educacional de crianças com T21, destacando os avanços e retrocessos de direitos ao longo do caminho, identificando, dentro das leis e diretrizes, se de fato os direitos têm sido assegurados, a partir do acesso as escolas regulares, o apoio familiar e a participação da sociedade. Ao concluir este estudo, pôde-se compreender a importância do envolvimento da comunidade escolar na garantia de uma educação de qualidade para todos, assim como a importância de políticas públicas efetivas que garantam direitos e promovam a consciência social, para o desenvolvimento pleno de cada aluno, principalmente dos estudantes com T21 nos anos iniciais do ensino fundamental, para que tenham acesso irrestrito a espaços escolares, professores capacitados, acessibilidade e práticas pedagógicas inclusivas, que são garantidas por lei.