| Título: | Inteligência artificial: conceito, riscos e regulação |
| Autor(es): | Gomes Filho, Fábio de Barros Correia |
| Orientador(es): | Costa, Alexandre Araújo |
| Assunto: | Inteligência artificial
Inteligência artificial - regulação |
| Data de apresentação: | 28-Nov-2023 |
| Data de publicação: | 25-Jan-2024 |
| Referência: | GOMES FILHO, Fábio de Barros Correia. Inteligência artificial: conceito, riscos e regulação. 2023. 64 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Este trabalho discorre a respeito de impactos e respectivos riscos decorrentes do uso de
tecnologias baseadas em inteligência artificial, para então adentrar questões regulatórias que
dependem da apreciação desses riscos. Para isso, em primeiro lugar, dispersam-se equívocos
comuns a respeito da temática, de forma a estabelecer definições precisas sobre inteligência
artificial. A partir daí, passa-se à apresentação de uma tipologia dos riscos oferecidos pela
utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial a partir de uma investigação da
literatura. Por fim, o texto discorrerá a respeito das principais questões regulatórias relacionadas
aos sistemas de inteligência artificial. Inicia-se a seção com a exposição de conceitos
elementares de teoria regulatória e sua relação com a temática da inteligência artificial, para
então passar à exposição dos pontos mais relevantes das legislações propostas na União
Europeia e no Brasil. |
| Abstract: | This work discusses the impacts and respective risks arising from the use of technologies based
on artificial intelligence, and then addresses regulatory issues that depend on the assessment of
these risks. To achieve this, firstly, common misconceptions regarding the subject are dispersed
in order to establish precise definitions about artificial intelligence. From there, a typology of
the risks offered by the use of technologies based on artificial intelligence is presented based
on an investigation of the literature. Finally, the text will discuss the main regulatory issues
related to artificial intelligence systems. The section begins with the exposition of elementary
concepts of regulatory theory and their relationship with the theme of artificial intelligence, and
then moves on to the exposition of the most relevant points of the legislation proposed in the
European Union and in Brazil. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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