| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Moraes, Daniela Marques de | - |
| dc.contributor.author | Sales, Maria Eduarda de Souza | - |
| dc.identifier.citation | SALES, Maria Eduarda de Souza. A prescrição intercorrente nas execuções : o reconhecimento da desídia do credor nas execuções fiscais versus execuções civis. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa é voltada a análise comparada do instituto da prescrição intercorrente nos
processos de execução fiscal versus execução civil, com foco na posição dos tribunais acerca
do tema. Explora-se a diferença nas legislações que regem cada área do saber, prosseguindo no
estudo jurisprudencial, evidenciado as evoluções do entendimento acerca do instituto ao longo
dos anos, até se chegar ao regramento hoje aplicado. A problemática central está na análise dos
requisitos levados em conta pelos magistrados quando do pronunciamento do instituto no
âmbito cível e no âmbito tributário, sobretudo, no que concerne à desídia do credor nos atos
executórios. Ver-se-á que o requisito característico da prescrição, qual seja a inércia do
exequente, é tratado de forma substancialmente diferente nas duas áreas retratadas,
contrariando, até mesmo, os interesses que regem as execuções civil e fiscal, em uma
perspectiva comparada. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prescrição (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Execuções (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prescrição (Direito penal) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prescrição penal | pt_BR |
| dc.title | A prescrição intercorrente nas execuções : o reconhecimento da desídia do credor nas execuções fiscais versus execuções civis | pt_BR |
| dc.title.alternative | The intercurrent prescription in executions : the recognition of the creditor's negligence in tax executions versus civil executions | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-19T13:13:12Z | - |
| dc.date.available | 2022-09-19T13:13:12Z | - |
| dc.date.submitted | 2022-04-23 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/31959 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This research is focused on the comparative analysis of the institute of intercurrent prescription
in tax enforcement proceedings versus civil enforcement, focusing on the position of the courts
on the subject. The difference in the legislation that governs each area of knowledge is explored,
proceeding in the jurisprudential study, highlighting the evolutions of the understanding about
the institute over the years, until reaching the rule applied today. The central problem lies in the
analysis of the requirements taken into account by the magistrates when pronouncing the
institute in the civil sphere and in the tax sphere, above all, with regard to the creditor's
negligence in executing acts. It will be seen that the characteristic requirement of the statute of
limitations, which is the inertia of the creditor, is treated substantially differently in the two
areas portrayed, even contradicting the interests that govern civil and tax executions, in a
comparative perspective. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
