O princípio da fraternidade como instrumento para solução consensual de conflitos : a desapropriação por interesse público

Abstract

A fraternidade como ideal de construção de uma sociedade moderna passou a integrar o contexto político e jurídico durante a revolução burguesa de 1789 e foi preterida em relação à materialização dos princípios de liberdade e igualdade. A evolução do modelo de estado de direito para o estado liberal não foi capaz de garantir direitos fundamentais surgidos com as novas necessidades sociais e individuais, constituindo novas gerações de direitos que buscam amparar as mais diversas esferas da existência e das relações humanas. O princípio da fraternidade surge como preceito constitucional e reacende o ideal de um amadurecimento do ser social, por meio da visão do outro como sujeito detentor de direitos e do eu imbuído de deveres fundamentais, os quais precisam conviver pacificamente e solucionar seus conflitos de forma a olhar para fora de si. A jurisdição encontrou seu limite no monopólio da tutela de solução de conflitos da sociedade e o surgimento de métodos adequados de resolução de disputas que priorizem o consenso representa uma importante expressão da sociedade fraternal, pautada por valores de justiça e alteridade. A resolução de disputas na égide da Constituição de 1988 não pode ser alheia aos princípios e valores presentes naquela Carta, razão pela qual o próprio Estado deve pautar suas ações para a garantia dos direitos fundamentais transindividuais na execução de políticas públicas. O caso da Ponte do Guaíba, executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é apresentado como exemplo de empreendimento de infraestrutura que obteve, com os mutirões de conciliação, elevado ganho de eficiência e eficácia na solução de conflitos relacionados à desapropriação por interesse público.