Policiamento Provid e os desafios à efetivação da Lei Maria da Penha : uma etnografia da intervenção policial orientada à violência doméstica nas cidades satélites Riacho Fundo I e Riacho Fundo II

Abstract

O problema da violência intrafamiliar e doméstica está intimamente atrelado à estrutura social, baseado nas assimetrias das relações sociais de gênero, sobretudo entre homens e mulheres, devendo ser contextualizado histórica e socialmente. Estando sua origem diretamente ligada à conformação da sociedade, seu enfrentamento institucional não pode ser baseado exclusivamente no rigor da lei, sendo importante pauta-lo, no âmbito das políticas de segurança pública, com orientação voltada ao atendimento, mas também à prevenção e à educação de maneira a incidir sobre as estruturas patriarcais e machistas de nossa sociedade e, consequentemente, das instituições. Tendo em vista o exposto, enquanto tema de pesquisa e problemática mais ampla, a partir de uma abordagem etnográfica situada, considerando a inserção profissional da autora da pesquisa em trabalho de campo mas também enquanto agente de segurança pública, propomos, neste trabalho, apresentar e analisar criticamente o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar –PROVID nas cidades satélites de Riacho Fundo I e Riacho Fundo II, no Distrito Federal; refletindo sobre a importância da atuação policial enquanto mecanismo para a efetivação da Lei Maria da Penha, em uma perspectiva menos punitivista e menos encarceradora.