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11-Dez-2017
30-Jun-2017
A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no Direito Processual Eleitoral
Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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23-Jul-2020
27-Nov-2019
A atividade consultiva do Tribunal Superior Eleitoral : efeito vinculante, segurança jurídica e coerência sistêmica
Bichuette, Pedro Paulo Nascente Macedo
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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2-Mar-2015
9-Fev-2015
A mudança jurisprudencial do TSE sobre propaganda no horário eleitoral gratuito nas eleições presidenciais de 2014 e a qualidade da informação veiculada
Brito, Davi Rodrigues
Cavalcante, Henrique Arake
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21-Ago-2023
19-Jul-2023
Novo Código Eleitoral – PLP 112/2021: análise do capítulo V – da prestação de contas partidárias – possíveis impactos na atuação da Justiça Eleitoral quanto ao exame das contas partidárias
Silva Júnior, José Teles da
Lacerda, Caroline Maria Vieira
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