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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
8-Jan-201823-Nov-2017A recuperação judicial e os créditos da Anatel : o caso do grupo OiFavero, EduardoPeixoto, Fabiano Hartmann-
13-Mai-2010Dez-2009Regulação jurídica e empreendedorismo : impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso ActiumGomes, André MouraOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
14-Jan-201418-Dez-2013Regulação setorial e antitruste no direito brasileiro : o limite do direito da concorrência no compartilhamento de infraestrutura de postes entre as empresas de energia elétrica e de telecomunicaçãoMesquita, Myller Kairo Coelho deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
14-Ago-2013Jul-2013O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileiraGuterres, Egon CervieriOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
11-Nov-201427-Jun-2014Conflito de competência para legislar sobre direitos dos usuários de serviços públicosLengruber, Letícia Leal LengruberCosta, Henrique Araújo-
24-Mar-20208-Jul-2019Análise do princípio constitucional da legalidade na adoção do modelo de fiscalização regulatória pela AnatelCarmo, Alexandre Lada doAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
1-Mar-20218-Dez-2020O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexívelBerbert-Born, GabrielaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-