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9-Mar-2017
3-Dez-2016
Sonegação fiscal e a consumação no crime material contra a ordem tributária
Palma, Lucas Matiello
Gassen, Valcir
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8-Set-2016
27-Jun-2016
Estudo acerca da redução das multas punitivas sobre o imposto sobre a renda em meio ao quadro de sonegação fiscal no Brasil
Melo, Danilo Feitoza
Gassen, Valcir
-
15-Mai-2012
Nov-2011
Elisão e evasão fiscal : sobre o planejamento tributário e a possibilidade de uma norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro
Silva, Ana Elisa de Andrade Brandt
Nunes, Jorge Amaury Maia
-
11-Mar-2019
Jun-2018
Teorias do planejamento tributário : estrita legalidade e tipicidade fechada versus capacidade contributiva e exigência de propósito negocial : análise de caso de incorporação às avessas à luz da doutrina e do paradigmático caso Josapar
Rosales, Brian Darick Arnez
Paixão, Ricardo Fernandes
-
11-Nov-2014
10-Jul-2014
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária : uma análise sob o foco dos princípios e do utilitarismo
Rocha, José Félix Jesus da
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
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1-Set-2020
19-Mar-2020
O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Farias, Maria Clara Cunha
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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