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12-Ago-2013
Jul-2013
O perigo no crime de embriaguez ao volante
Galvão, Augusto César Vasconcelos
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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12-Ago-2013
Jun-2013
A controversa questão probatória da “Lei Seca”, seus conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012
Mattos, Alex Bruno Pinto
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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21-Jan-2014
Dez-2013
Embriaguez ao volante e morte no trânsito : é possível extrair a imputação a título de dolo eventual da conduta de quem, dirigindo sob o efeito do álcool, causa a morte de outrem?
Silva, Danilo Jesus Vieira da
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
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1-Fev-2021
10-Out-2020
Dos limites à responsabilização penal da pessoa jurídica
Pedroso, Heitor Simon Fonseca
Queiroz, Paulo de Souza
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