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21-Set-2016
26-Jun-2016
Previdência social e a lei nº 13.135/15 : os direitos sociais e a necessária ampliação da tutela previdenciária
Matayoshi, Juliana de Farias Brandão
Teixeira, Érica Fernandes
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29-Out-2012
2012
A condição de dependente maior inválido e a sua necessidade de adequação aos princípios constitucionais
Almeida, Luisa de Marilac Silva Cordeiro
Maia Filho, Mamede Said
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27-Abr-2022
3-Nov-2021
A pensão por morte após a EC 103/2019 : reflexões sobre a reforma da previdência e as afrontas aos princípios constitucionais
Costa, Maria Inês Barreto da
Teixeira, Érica Fernandes
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