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22-Ago-2023
30-Jun-2023
Tributo e política : imunidade tributária das federações partidárias
Leonardi, Martha Rosso
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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28-Ago-2023
10-Fev-2023
Do que o TSE fala quando fala em proporcionalidade e razoabilidade? um modelo para análise do argumento da proporcionalidade e da razoabilidade nas decisões acerca das prestações de contas partidárias
Pinto, Márcio Gabriel da Silva
Nascimento, Roberta Simões
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21-Ago-2023
19-Jul-2023
Novo Código Eleitoral – PLP 112/2021: análise do capítulo V – da prestação de contas partidárias – possíveis impactos na atuação da Justiça Eleitoral quanto ao exame das contas partidárias
Silva Júnior, José Teles da
Lacerda, Caroline Maria Vieira
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