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10-Jan-2014
Dez-2013
A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentação
Vilarinho, Raquel Rocha
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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13-Mar-2019
19-Jun-2018
Prisões provisórias no Brasil : presunção de inocência sob a mira da justiça
Cardeal, Diogo Carayannis
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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19-Mar-2019
25-Jun-2018
Medidas cautelares pessoais diversas da prisão : a suspensão do exercício da função pública pela lógica da contemporaneidade dos fatos e provas
Vieira, Giovana Araújo
Costa Neto, João
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18-Mar-2022
3-Nov-2021
Aplicação de medidas cautelares nas ações penais originárias do Superior Tribunal de Justiça : uma análise comparativa entre a jurisprudência da Terceira Seção e da Corte Especial
Rodrigues, Thainá Balbi
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
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1-Dez-2022
2022
Deliberação e monocratização : um estudo da decisão monocrática cautelar no controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal
Teixeira, Maria Fernanda Ferreira
Pereira, Paula Pessoa
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