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18-Dez-2017
7-Jul-2017
Marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ou administrador
Esteves, Pedro Henrique de Araújo
Lopes, Othon de Azevedo
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3-Ago-2017
14-Jun-2017
Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Ribeiro, André Bruno Soares
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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5-Jan-2018
13-Nov-2017
Atuação da Fazenda Pública no processo falimentar à luz do princípio da preservação de empresa
Trindade, Bruno de Alcantara
Peixoto, Fabiano Hartmann
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14-Ago-2015
1-Jul-2015
A inconstitucionalidade material da exigência de garantia da execução para oposição de embargos à execução fiscal
Santoro, Giuliana Wiechers Aieta
Gassen, Valcir
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30-Jul-2020
9-Dez-2019
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômico
Silva, Heloisa Lohane Gonçalves da
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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