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12-Fev-2016
2015
A responsabilidade civil do estado por omissão na segurança pública
Reis, Danielle Aparecida Viana dos
Maia Filho, Mamede Said
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17-Ago-2015
8-Jul-2015
Responsabilidade subsidiária do estado em débitos trabalhistas em contratações efetuadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
Alves, Guilherme Muniz
Dutra, Renata Queiroz
-
12-Nov-2014
4-Jul-2014
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
Penha, Vanessa Rogéria Rodrigues
Maia Filho, Mamede Said
-
16-Ago-2013
14-Jun-2013
A ajuda internacional e os EFFC : a questão da defesa dos direitos humanos nos Estados fracos, fracassados ou em colapso
Morais, Thayná Martins
Galindo, George Rodrigo Bandeira
-
2-Abr-2013
2013
Eu, Estado
Rufino, Amanda Caldas
Galindo, George Rodrigo Bandeira
-
22-Jan-2014
10-Dez-2013
O serviço público no direito brasileiro : uma noção em crise?
Caetano, Paula Rosa
Maia Filho, Mamede Said
-
25-Fev-2012
Dez-2011
A intervenção do Estado na economia segundo a constituição de 1988 : aplicação à atividade do BNDES
Marello, Sergio Murilo Gonçalves
Lopes, Othon de Azevedo
-
3-Ago-2020
8-Nov-2019
O papel da União no Sistema de Justiça Criminal
Aguiar, Ícaro Pontes Azevedo
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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