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6-Mar-2017
2016
O comprometimento do caráter competitivo do procedimento licitatório : a (des)necessidade de comprovação do dolo específico para a caracterização do delito previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993
Santos Junior, Glauco Alves e
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
-
11-Nov-2014
27-Jun-2014
A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito : uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réu
Melo, Bruna Bastos de
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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10-Jan-2014
Dez-2013
Crime doloso contra a vida de civil praticado por militar de serviço, em período de paz : competência da justiça militar, tribunal do júri e atribuição da polícia judiciária civil e militar
Ferro, Rafael Jason de Souza da Silva
Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
-
21-Jan-2014
Dez-2013
Embriaguez ao volante e morte no trânsito : é possível extrair a imputação a título de dolo eventual da conduta de quem, dirigindo sob o efeito do álcool, causa a morte de outrem?
Silva, Danilo Jesus Vieira da
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
-
31-Mar-2020
26-Jun-2019
Críticas à aplicação da teoria da cegueira deliberada aos crimes de lavagem de dinheiro
Ferreira, Pedro Victor Porto
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
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11-Ago-2017
3-Jul-2017
A expansão do elemento subjetivo no tipo penal de lavagem de ativos com a edição da Lei 12.683/2012
Silva, Débora Letícia Torres da
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
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23-Jan-2023
16-Set-2022
(Im) Possibilidade de determinação da culpa consciente e dolo eventual a partir das perspectivas das teorias normativas atributivas : análise sobre o caso Boate Kiss
Santos, Jhonas de Sousa
Queiroz, Paulo de Souza
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23-Jan-2023
19-Set-2022
Dolo : análise sob o viés da teoria cognitiva
Lacerda, Guilherme Aranha
Queiroz, Paulo de Souza
-
25-Fev-2023
23-Set-2022
Lei 14.230/21 versus Lei 8.429/92 : (ir) retroatividade da lei mais benéfica e (a)tipicidade da modalidade culposa
Loiola, Vitória Adriellen Albuquerque
Pereira Filho, Benedito Cerezzo
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24-Ago-2023
24-Jul-2023
A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate Kiss
Sales, Paola Cristina de Moura
Costa Neto, João
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