Críticas à aplicação da teoria da cegueira deliberada aos crimes de lavagem de dinheiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob o enfoque da teoria geral do delito, a aplicação da doutrina da cegueira deliberada aos crimes de lavagem de dinheiro. Nessa esteira, aborda-se, no primeiro momento, o contexto jurídico originário relacionado ao desenvolvimento dos pressupostos balizadores da mencionada doutrina. Diante de tais considerações, explicitam-se julgados mais recentes associados tanto ao sistema jurídico de common law quanto ao de civil law. Em relação a este último contexto, importante observar a leitura feita pelos órgãos julgadores no sentido de equiparar a referida teoria ao dolo eventual. Destarte, busca-se examinar o elemento subjetivo nos crimes de branqueamento de ativos a fim de explicitar posicionamento a respeito da inadequação do dolo eventual a tais tipos. Em seguida, neste diapasão, defende-se que mesmo sendo reconhecida a aplicação da aludida espécie dolosa aos crimes de reciclagem, não é apropriada sua equivalência à cegueira deliberada. Diante de tais ponderações, revela-se essencial o exame das manifestações consignadas pelos tribunais brasileiros a respeito da admissibilidade da ignorância deliberada aos crimes de lavagem de dinheiro, tarefa a ser realizada mediante estudo de dois centrais episódios da história jurídica nacional. Por todo o exposto, pretende-se, por meio de uma análise crítica, fornecer subsídios para um debate mais aprofundado acerca da compatibilidade da referida teoria com as bases fundamentais do sistema jurídico-penal pátrio.