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8-Abr-2013
6-Mar-2013
A problemática da propriedade urbana no Distrito Federal
Souza, Marlon Kusumoto
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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11-Nov-2014
2-Jun-2014
A anulabilidade perante a qualificação registral
Ribeiro, Ivan Morais
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
9-Mar-2015
8-Dez-2014
O prazo prescricional da pretensão indenizatória pela desapropriação indireta : a releitura da Súmula no 119 do Superior Tribunal de Justiça à luz do Código Civil de 2002
Bezerra Filho, Renato Cardoso
Maia Filho, Mamede Said
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17-Jan-2012
2011
Progressividade do ITR : violação ao princípio do não-confisco?
Costa, Pedro Lucas Bizerra
Potiguar, Alex Lobato
-
25-Mar-2020
2-Jul-2019
A taxa referencial e o direito de propriedade
Morais, Antônio Rafael Meira
Lopes, Othon de Azevedo
-
26-Ago-2011
2011
O princípio da função social da propriedade e a submissão das patentes de invenção ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país
Silveira, Ronaldo de Oliveira
Diniz, Davi Monteiro
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