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3-Ago-2017
14-Jun-2017
Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Ribeiro, André Bruno Soares
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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5-Jan-2018
9-Dez-2017
Decadência e prescrição no direito tributário
Barbalho, Gilsivan da Silva
Borges, Antônio de Moura
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5-Jan-2018
13-Nov-2017
Atuação da Fazenda Pública no processo falimentar à luz do princípio da preservação de empresa
Trindade, Bruno de Alcantara
Peixoto, Fabiano Hartmann
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24-Ago-2015
2-Jul-2015
Compensação de precatórios com créditos tributários
Oliveira, Marquinelle Sarasar Pires de
Lopes, Othon de Azevedo
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26-Mar-2020
12-Nov-2018
Análise da constitucionalidade do § 2º do art. 10-a da Lei 10.522/02 sob o prisma dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da supremacia do interesse público
Lima, Bianca Elisy Lemos
Peixoto, Fabiano Hartmann
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13-Out-2016
2016
Prescrição tributária : natureza jurídica, requisitos e efeitos
Gomes, Marcelo de Oliveira
Gassen, Valcir
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