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15-Mai-2012
2011
Controle judicial de atos regulatórios
Isoni, Ananda Tostes
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
-
17-Abr-2012
2011
Controle jurisdicional das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais : limites e possibilidades
Oliveira, Juliana Flávia de
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
14-Ago-2013
18-Jul-2013
O controle judicial sobre os atos “interna corporis” do Poder Legislativo Federal : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Prates, Daniel Guedes Ferreira
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
-
17-Abr-2020
11-Jul-2019
O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e o prévio exaurimento da via administrativa
Souza, Yasmin Gazola de
Oliveira, Vallisney de Souza
-
23-Out-2012
Jun-2012
Os limites e o conteúdo da autonomia das agências reguladoras e a sua legitimação pelo controle externo
Vasconcelos, Rodrigo Figueiredo de
Maia Filho, Mamede Said
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