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7-Mar-2017
2016
Aplicação da teoria da regulação responsiva na capacidade de resolução de conflitos da ANATEL
Vasconcelos, João Hugo Costa de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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6-Set-2016
29-Jun-2016
A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulação
Prado, Carlos Eduardo Resende
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
17-Ago-2017
3-Jul-2017
Legitimidade da existência e da atuação das agências reguladoras
Soares, Ruy Abdalla
Lopes, Othon de Azevedo
-
17-Ago-2017
27-Jun-2017
Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle Legislativo
Ottoni, Rodrigo José Viana
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
-
15-Mai-2012
2011
Controle judicial de atos regulatórios
Isoni, Ananda Tostes
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
-
8-Abr-2013
7-Mar-2013
O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladoras
Lucena, Paulo Vitor de Sousa
Maia Filho, Mamede Said
-
23-Out-2012
Jun-2012
Os limites e o conteúdo da autonomia das agências reguladoras e a sua legitimação pelo controle externo
Vasconcelos, Rodrigo Figueiredo de
Maia Filho, Mamede Said
-
14-Ago-2013
12-Jul-2013
O controle social sobre os atos das agências reguladoras federais de infraestrutura
Nery, Gustavo Alexandre Lopes
Lopes, Othon de Azevedo
-
21-Jun-2018
2018
Legitimidade das agências reguladoras independentes : uma análise Dworkiniana
Castro, Pedro Ian Ramalho Luz de
Lopes, Othon de Azevedo
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24-Mar-2020
8-Jul-2019
Análise do princípio constitucional da legalidade na adoção do modelo de fiscalização regulatória pela Anatel
Carmo, Alexandre Lada do
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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